O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que torna permanentes medidas para facilitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a obtenção da primeira habilitação para motos e carros de passeio.

A nova legislação permite renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem infrações recentes. Apesar da simplificação do processo, o exame médico obrigatório foi mantido pelo Congresso e sancionado pelo presidente.

A lei também reduz custos para novos motoristas ao oferecer acesso gratuito ao conteúdo teórico e permitir a contratação de instrutores autônomos credenciados para aulas práticas. A iniciativa busca ampliar o acesso à habilitação no país.